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Recentemente foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal um projeto de lei (PLS/689/2011) que integra o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) no comitê de gestão da “Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios” (REDESIM) com o escopo de tornar mais eficiente a concessão de registros e concessões de exclusiva por aquela Autarquia. Institui também uma nova fórmula para o cálculo da retribuição anual que é suportada pelos titulares das patentes para sua manutenção e elimina o parágrafo primeiro do art. 40 da lei 9.279/96 que estipula o prazo mínimo […]